# Registro público: STJ — 923840 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-08-20 - **Publicação:** 2024-08-23 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/67352/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/67352.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbee4446e22dd89452aeff9e943bb0fd2e3e28533cd68ef606c3160ce435e84f ## Questão jurídica conforme a ementa oficial EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. NECESSIDADE DE SE INTERROMPER A ATUAÇÃO DE GRUPO CRIMINOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** A tese de negativa de autoria não comporta conhecimento, por demandar a reapreciação do conjunto fático-probatório dos autos, inadmissível na via eleita. Precedentes. - **Item 2 (texto oficial):** A custódia preventiva foi legalmente fundamentada pelas instâncias ordinárias, tendo sido ressaltado que o agente integra organização criminosa responsável por traficar entorpecentes entre estados da federação e que na data dos fatos foram transportados aproximadamente duzentos e setenta quilogramas de cocaína. - **Item 3 (texto oficial):** Ademais, o agravante exerceria a função de líder, ao lado de sua companheira, sendo dono das aeronaves destinadas ao tráfico de drogas, além de ser o responsável por arregimentar e contratar pilotos para efetuar o transporte ilícito, bem como contratar mecânicos de aeronaves com o objetivo de remontar helicópteros. Tais circunstâncias revelam a elevada periculosidade do réu e justificavam a segregação preventiva para a garantia da ordem pública. - **Item 4 (texto oficial):** A suposta existência de condições pessoais favoráveis, por si só, não assegura a desconstituição da custódia antecipada, caso estejam presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar. - **Item 5 (texto oficial):** Agravo regimental não provido. ## Ementa EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. NECESSIDADE DE SE INTERROMPER A ATUAÇÃO DE GRUPO CRIMINOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A tese de negativa de autoria não comporta conhecimento, por demandar a reapreciação do conjunto fático-probatório dos autos, inadmissível na via eleita. Precedentes. 2. A custódia preventiva foi legalmente fundamentada pelas instâncias ordinárias, tendo sido ressaltado que o agente integra organização criminosa responsável por traficar entorpecentes entre estados da federação e que na data dos fatos foram transportados aproximadamente duzentos e setenta quilogramas de cocaína. 3. Ademais, o agravante exerceria a função de líder, ao lado de sua companheira, sendo dono das aeronaves destinadas ao tráfico de drogas, além de ser o responsável por arregimentar e contratar pilotos para efetuar o transporte ilícito, bem como contratar mecânicos de aeronaves com o objetivo de remontar helicópteros. Tais circunstâncias revelam a elevada periculosidade do réu e justificavam a segregação preventiva para a garantia da ordem pública. 4. A suposta existência de condições pessoais favoráveis, por si só, não assegura a desconstituição da custódia antecipada, caso estejam presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar. 5. Agravo regimental não provido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.