# Registro público: TJSC — 00008928820188240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecf2feb5363787a0b78b65ff80124377a5811aa9522904bac793cbeafe29f938

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-24
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-10T14:45:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-24T08:24:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2020-02-04T14:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T14:36:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-04T14:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T14:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T15:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T15:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-01T14:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T14:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-01T14:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-20T18:14:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-20T17:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-14T12:31:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-12T14:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-10T17:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-10T17:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T13:47:42.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2019-01-18T14:41:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-16T16:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-16T11:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-14T18:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-14T18:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-14T18:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-14T18:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-19T16:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-17T17:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-17T17:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-17T17:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-17T17:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-29T16:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-29T16:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-21T15:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-21T02:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-20T16:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-19T19:40:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-04-10T14:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-09T15:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-09T15:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-09T15:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673584.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-24 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-10 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-03-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:39:33\.544000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180324071916
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ecf2feb5363787a0b78b65ff80124377a5811aa9522904bac793cbeafe29f938

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJES — 00000343920258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI