# Registro público: TJSE — 00020138820118250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 817eccb116121fe8abe70d248e711a1c9b308fbb1feec9ac67022bac823570bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-04
- **Último ato com data válida:** 2016-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-04** —  (TPU )
> **2015-03-17** —  (TPU )
> **2014-09-09** —  (TPU )
> **2014-06-18** —  (TPU )
> **2014-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-06-05** —  (TPU )
> **2013-07-18** —  (TPU )
> **2013-05-22** —  (TPU )
> **2013-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-27T13:25:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-04-12T09:18:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-04T14:26:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-17T13:25:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-09T11:15:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-18T08:59:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-05T16:26:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-18T05:19:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-22T15:14:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-11T13:42:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-02T09:35:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-02T09:33:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-23T20:41:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-13T09:22:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-09T13:34:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-06T11:35:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-06T11:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-05T16:22:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-12T13:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-12T13:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-07T11:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-18T09:31:28.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2012-07-09T12:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-02T12:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T10:03:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-12T09:19:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-04-12T08:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-13T12:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-12T09:50:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-12T09:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-09T15:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-07T11:22:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-10-06T11:19:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-10-06T07:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-04T12:14:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-04-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-06-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-07-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-10-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006536520128250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00002851820158250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / POÇO REDONDO
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50062800220218210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Criminal da Comarca de Alegrete
- [TJBA — 00038544420178050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO