# Registro público: TRE-GO — 06004498920166090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673603/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d765037aa200072f81e274e5f71699fb3fc7427bd7b27762a7fcc02f61dd07a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-19
- **Último ato com data válida:** 2016-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-19T17:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-19T18:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-26T14:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-26T17:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-18T10:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-26T14:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-11T12:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T18:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-25T17:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-20T15:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T13:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-18T19:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T18:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-19T19:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-15T20:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-20T11:40:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T11:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-10T18:28:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-18T18:06:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2016-09-20T11:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-21T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-23T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-23T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-23T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-26T17:25:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-10T18:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-18T18:06:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-20T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-20T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-24T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-24T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-24T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-24T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-24T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-25T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-25T17:42:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-25T17:50:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-27T14:00:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-25 no assunto oficial «Direito de Resposta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06003935620166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692180/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-GO — 00007176220166090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956756/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-ES — 06004928720206080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158825/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002349320126090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701734/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-AL — 06015894620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157784/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06016223620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157143/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-MS — 06001179520246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TSE — 06005065220266200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153883/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE STJ2