# Registro público: TJSP — 00057208420058260482 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-06-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673623/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673623.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aff73b51fe2c61347053c8399aad9d003f210d493dab7a01aceaf08409e6429f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 405 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-16 - **Último ato com data válida:** 2022-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-08** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-05** — Remessa (TPU 123) > **2022-08-05** — Remessa (TPU 123) > **2022-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2022-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-21** — Documento (TPU 581) > **2022-07-20** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-12-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-05-19T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2006-05-19T14:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2006-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-30T12:09:46.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2006-06-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-12-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-03-19T09:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-05-08T09:31:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-05-09T10:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-05-10T09:37:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-05-15T09:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-06-14T09:25:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-06-15T10:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-06-22T11:35:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-06-25T09:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 405 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673623.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aff73b51fe2c61347053c8399aad9d003f210d493dab7a01aceaf08409e6429f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 405 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-05-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-01-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/255` - 2012-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/265` - 2017-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/375` - 2017-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/376` - 2017-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/379` - 2019-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/382` - 2019-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/387` - 2019-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/388` - 2019-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/389` - 2019-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/392` - 2022-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/395` - 2022-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/396` - 2022-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/399` - 2022-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/400` - 2022-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/403` - 2022-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/404` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-05-19 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-01-26 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/255` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/265` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T21:48:50\.297066263Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050608185244 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aff73b51fe2c61347053c8399aad9d003f210d493dab7a01aceaf08409e6429f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00057208420058260482 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 405 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** aff73b51fe2c61347053c8399aad9d003f210d493dab7a01aceaf08409e6429f - **SHA-256 do comentário:** 4aeee45d8d20c3f894c3d3198a228f6c100ff38f04b8c33cb7476bdcb044f308