{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67366,"origem":"stj","sha256_origem":"78ebcc5effda093a1b3d785489f6a71de0d7ebac3a4b50087ea400a8ebd7e5af","registro_original":{"id_fonte":"000881097","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"911487","numero_registro":"202401619614","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO. PEDIDO DE\nABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIMES SEXUAIS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA\nDA VÍTIMA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO\nDOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Reveste-se devida a relevância do depoimento da vítima, tanto na\nfase inquisitiva como em sede judicial, sobretudo quando os fatos\nnarrados são confirmados ao Juízo por outros depoimentos.\n2. Para superar as conclusões alcançadas na origem e chegar às\npretensões apresentadas pela parte - análise de tese de\ninsuficiência probatória, com a consequente absolvição do paciente -\nfaz-se imprescindível o reexame do acervo fático-probatório dos\nautos, o que impede a atuação excepcional desta instância, sobretudo\nna via do habeas corpus.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado\ndo TJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"920c2d0cbe417b026d5e1581047834af8a029a6ba956a16d0f769f8dcd26f4c1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}