# Registro público: STJ — 911487

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-08-19
- **Publicação:** 2024-08-23
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/67366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/67366.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78ebcc5effda093a1b3d785489f6a71de0d7ebac3a4b50087ea400a8ebd7e5af

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO. PEDIDO DE
ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIMES SEXUAIS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA
DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO
DOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Reveste-se devida a relevância do depoimento da vítima, tanto na
fase inquisitiva como em sede judicial, sobretudo quando os fatos
narrados são confirmados ao Juízo por outros depoimentos.
2. Para superar as conclusões alcançadas na origem e chegar às
pretensões apresentadas pela parte - análise de tese de
insuficiência probatória, com a consequente absolvição do paciente -
faz-se imprescindível o reexame do acervo fático-probatório dos
autos, o que impede a atuação excepcional desta instância, sobretudo
na via do habeas corpus.
3. Agravo regimental não provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,
Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado
do TJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas




## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.