# Registro público: TRE-RS — 00000069820196210114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39ffc0c74ec1240e2751e8ab2ec776947a62ff5ccccabc763ab5052dcf9a2241

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-04T11:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-04T12:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-04T12:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-18T16:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-18T16:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-18T16:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-18T13:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-10T13:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-10T13:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-10T13:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-10T13:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-10T13:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-10T13:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-10T13:24:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-10T13:33:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-10T13:34:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T13:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39ffc0c74ec1240e2751e8ab2ec776947a62ff5ccccabc763ab5052dcf9a2241.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-18 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-18 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-18 — Documento; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:52:29\.273000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190204115755
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39ffc0c74ec1240e2751e8ab2ec776947a62ff5ccccabc763ab5052dcf9a2241

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000058920146210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673579/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- [TRE-RS — 00005872420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234615/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004277020246150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234727/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-RS — 00005910520166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234499/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001035320186100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234583/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000059520186100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234569/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000171820146100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234381/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06015645820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234363/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000069820196210114 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “114 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39ffc0c74ec1240e2751e8ab2ec776947a62ff5ccccabc763ab5052dcf9a2241.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 39ffc0c74ec1240e2751e8ab2ec776947a62ff5ccccabc763ab5052dcf9a2241
- **SHA-256 do comentário:** b886907052b2e83c6fa1899e8462a1aaa553e80223de4d35e8a1e741758f97a6