{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67369,"origem":"stj","sha256_origem":"5dafc3932a0eab867f644a3175fe6959bff5378803461a48b8f686e735a09dbc","registro_original":{"id_fonte":"000881100","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg nos EDcl no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"906517","numero_registro":"202401335488","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2024-08-20","data_publicacao":"2024-08-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMENTA\nAGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS.\nMATÉRIAS DEDUZIDAS NO WRIT QUE NÃO FORAM APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE\nORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PETIÇÃO INICIAL LIMINARMENTE\nINDEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Não tendo sido\nabordada, pelo Tribunal de origem, a nulidade vergastada sob o\nângulo pretendido na impetração, resta inviável seu conhecimento per\nsaltum por esta Corte Superior. Supressão de instância\ninadmissível.\n2. Precedentes de que, até mesmo as nulidades\nabsolutas devem ser objeto de prévio exame na origem a fim de que\npossam inaugurar a instância extraordinária (AgRg no HC n.\n395.493/SP, Sexta Turma, rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, DJe de\n25/05/2017).\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado\ndo TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d5ea0f83fc1782a9a44dcaa3462ec9b5c2d207fac7f05d53fc692bbec0c83ea0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}