{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67371,"origem":"stj","sha256_origem":"240bfda452363c88572541a3679f58b04dde42b62efbbeb8342fffd157d3d3b7","registro_original":{"id_fonte":"000881102","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"907683","numero_registro":"202401404763","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2024-08-20","data_publicacao":"2024-08-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMENTA\nAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO\nDE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. ESPECIAL GRAVIDADE DOS\nFATOS. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\nMEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À CUSTÓDIA. INSUFICIÊNCA.AGRAVO\nREGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A prisão preventiva foi suficientemente\njustificada, tendo sido ressaltada a gravidade concreta da conduta,\nevidenciada pela quantidade de entorpecentes apreendidos, além do\nrisco de reiteração delitiva do acusado, que ostenta condenações\ncriminais transitadas em julgado pela prática dos crimes de roubo\nmajorado e corrupção de menores. Tais circunstâncias demonstram a\npericulosidade do agente e são aptas a justificar a segregação\ncautelar para garantia da ordem pública.\n2. Tendo sido concretamente\ndemonstrada a necessidade da prisão preventiva nos autos, não se\nrevela suficiente a aplicação de medidas cautelares mais brandas,\nnos termos do art. 282, inciso II, do Código de Processo Penal.\n3.\nAgravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado\ndo TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c08c14195b509a5ac2cc079980bef931616b238e79a825519751c2066925017a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}