# Registro público: TJPE — 00000028220218172750

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673723/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673723.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6fb905bb23a59127e53e1ebc43dcaf15dcd88ab4ba2cbc10234e924fd729b4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-25** — Reativação (TPU 849)
> **2022-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-11T16:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2022-04-29T13:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2022-04-29T13:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2022-04-29T13:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2022-04-27T16:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2022-04-25T13:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2022-04-25T12:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2022-03-15T11:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2022-02-14T22:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-03-18T11:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-02-25T13:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-02-25T12:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-02-18T11:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-02-02T15:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-02-02T12:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-02-02T12:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-02-01T21:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-02-01T09:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-01-29T14:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-01-28T14:09:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-01-28T14:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-01-28T09:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-01-27T09:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-01-12T08:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-01-12T08:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-01-05T15:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-01-05T15:33:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-03-04T04:38:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2022-05-12T12:12:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2022-04-25T13:53:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2022-04-25T13:04:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2022-04-25T13:04:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2022-02-15T16:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2022-02-15T16:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-02-25T14:49:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-02-02T15:25:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-02-01T15:28:07.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-01-27T11:13:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-01-12T09:26:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}
- 2021-01-12T08:52:18.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7122", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673723.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6fb905bb23a59127e53e1ebc43dcaf15dcd88ab4ba2cbc10234e924fd729b4e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-01-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-25 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-01-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:38:32\.723000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6fb905bb23a59127e53e1ebc43dcaf15dcd88ab4ba2cbc10234e924fd729b4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000154220228173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714319/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TRF2 — 50564070520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308223/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPR — 00117541520208160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680004/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000022720208172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676837/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJPE — 00000047720218173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903594/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJRN — 01000294720178200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305669/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00001599420118180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514446/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [STJ — 00001950220178180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708322/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e
- **SHA-256 do registro documental:** e6fb905bb23a59127e53e1ebc43dcaf15dcd88ab4ba2cbc10234e924fd729b4e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8915bec6c7557c72d953aa1f9af69816b89ee34e9fc9609bf5ed6034dbbc354c
- **SHA-256 do registro documental:** e6fb905bb23a59127e53e1ebc43dcaf15dcd88ab4ba2cbc10234e924fd729b4e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000028220218172750 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6fb905bb23a59127e53e1ebc43dcaf15dcd88ab4ba2cbc10234e924fd729b4e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e6fb905bb23a59127e53e1ebc43dcaf15dcd88ab4ba2cbc10234e924fd729b4e
- **SHA-256 do comentário:** f6e244b1c25e4a246dbccd4ea7cec79a10ff083d574154e49a5e86716a377c55