# Registro público: TRT17 — 00000013520175170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c4a289bb31b5140d0092a18cfb40a9ec01c1ae8dc46cc95768533796a5687cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2017-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-09** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-05-08** — Mandado (TPU 106)
> **2017-04-05** — Mandado (TPU 985)
> **2017-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-07** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-03-06** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T10:21:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-16T17:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-19T17:29:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-01-19T17:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-24T00:37:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-24T00:37:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-24T00:38:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-24T00:38:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-31T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-31T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-31T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-02T00:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-02T00:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-06T14:11:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2017-03-07T15:09:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-03-09T14:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-05T17:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-08T09:22:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-05-09T17:16:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-05-16T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-16T14:59:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2017-01-17T17:12:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-05T17:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-05T17:33:26.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-05-16T14:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-16T14:59:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c4a289bb31b5140d0092a18cfb40a9ec01c1ae8dc46cc95768533796a5687cf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-19 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-06 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-07 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-09 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-16 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:52:54\.349156801Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-09T10:21:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c4a289bb31b5140d0092a18cfb40a9ec01c1ae8dc46cc95768533796a5687cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002361420185170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913930/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJPI — 00002401820198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916057/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TRT7 — 00000462920205070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914397/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00002340220175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906619/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- [TRT17 — 00002011220175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074281/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- [TRT7 — 00000448320205070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914316/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT8 — 00001691420225080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912674/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- [TRT22 — 00005449320245220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912357/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000013520175170181 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7c4a289bb31b5140d0092a18cfb40a9ec01c1ae8dc46cc95768533796a5687cf
- **SHA-256 do comentário:** f3a436ac8be0fad3438e12c5f0e681406efa57d93aca2ffbbbc1ec30a8cfdab2