# Registro público: TJSE — 00003655720108250026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TOMAR DO GERU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67b57d03656a252473ebc6eff0ce1d36be31b618a45ad8c14d63f98e5145fcd6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-26 - **Último ato com data válida:** 2016-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-13** — Definitivo (TPU 246) > **2013-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2013-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-08-23** — Recebimento (TPU 132) > **2013-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-07-15** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2013-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-28** — Recebimento (TPU 132) > **2013-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-08-18T09:27:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2010-08-04T13:10:24.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-15T10:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-31T11:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-27T11:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-20T16:04:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-13T13:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-07T16:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-21T11:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-30T17:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-14T14:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-08T15:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-31T13:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-13T10:26:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-08-23T11:33:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-08-23T11:32:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-08-23T11:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-30T12:53:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-15T12:18:25.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}} - 2013-07-03T08:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-28T10:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-26T10:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-19T08:18:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-10T12:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-06T15:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-05-10T09:55:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-24T13:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-03-13T13:42:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-22T08:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-05T17:15:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-06-19T09:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-16T10:35:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-12-07T14:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-03T10:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-01T10:42:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-16T17:29:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-11-10T12:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-25T08:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-13T11:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-03T10:11:47.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673749.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67b57d03656a252473ebc6eff0ce1d36be31b618a45ad8c14d63f98e5145fcd6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-07-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2010-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2010-08-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2010-08-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2011-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-07-15 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-04 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-04 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-16 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:58:04\.048000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100726120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 67b57d03656a252473ebc6eff0ce1d36be31b618a45ad8c14d63f98e5145fcd6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002787120128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / SANTA LUZIA - [TJSE — 00002827720178250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / RIACHUELO - [TJSP — 00052815219998260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM - [TJSE — 00002772120148250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / INDIAROBA - [TJSP — 00017615720148260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE - [TJSP — 00163069620118260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA - [TJRJ — 00039732920208190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00359209820228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003655720108250026 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “TOMAR DO GERU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 67b57d03656a252473ebc6eff0ce1d36be31b618a45ad8c14d63f98e5145fcd6 - **SHA-256 do comentário:** 0af9595c151ad844d7c8d6d315a0dfeaa5ea4016dba770731a234835df550b72