{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6738,"origem":"stj","sha256_origem":"b43bac52b4ee7596e64b5012f8f350c39d49ed25b565bfdd25ff2ea72b128005","registro_original":{"id_fonte":"000818199","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg nos EDcl no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"735036","numero_registro":"202201045529","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-06-14","data_publicacao":"2022-06-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS.\nTRÁFICO DE DROGAS. SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA NA BUSCA\nDOMICILIAR EFETIVADA NO DOMICÍLIO DO PACIENTE. IMPROCEDÊNCIA.\nCONTEXTO FÁTICO DELINEADO NO ACÓRDÃO APTO A INDICAR A PRÁTICA DE\nCRIME PERMANENTE NO LOCAL. SUPOSTO ACESSO INDEVIDO AO APARELHO\nCELULAR DA TESTEMUNHA APTO A MACULAR A PROVA OBTIDA NA BUSCA\nDOMICILIAR. IMPROCEDÊNCIA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS PROVAS. BUSCA\nDOMICILIAR CALCADA NA INFORMAÇÃO PRESTADA PELA TESTEMUNHA NO MOMENTO\nDA ABORDAGEM POLICIAL FORA DA RESIDÊNCIA E NA APRENSÃO DE\nSIGNIFICATIVA QUANTIA EM DNHEIRO. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO.\nINADMISSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA QUE NÃO SE COADUNA COM O RITO DO\nHABEAS CORPUS.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(INVASÃO DE DOMICÍLIO - FUNDADAS RAZÕES - EXISTÊNCIA)\n   STJ - <<AgRg no HC 724771>>-SC,\n         <<HC 407922>>-RS\n(ILICITUDE DA PROVA - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA AUTÔNOMA)\n   STJ - <<HC 597363>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2fa57382e55065dceafdbe005837caa5b0ad7b13b28b77f07a1f58eef952f5b6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}