# Registro público: TJAL — 07147881720188020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a8232d5de149cfeb13e64ff0830b8fb1bdc692d14060a6e884d5666dd7ef952 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-13 - **Último ato com data válida:** 2020-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-16** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-19** — Recebimento (TPU 979) > **2020-02-19** — Custas (TPU 479) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-04T08:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-11T20:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-09T21:32:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-16T09:02:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-19T15:10:30.000Z — Custas (TPU 479) - 2019-12-10T09:08:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-30T12:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-05-16T11:43:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-09T03:02:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-11-04T18:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-04T08:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-12T09:02:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-11T01:06:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-07-25T16:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-06-21T09:01:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-20T20:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-20T17:26:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-13T12:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-13T12:47:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-09-11T15:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-18T23:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-09T21:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-09T21:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-09T21:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-09T21:25:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-13T20:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-13T15:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-19T15:11:03.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-12-16T17:37:51.000Z — Remessa (TPU 980) - 2019-12-16T17:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-09T20:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-09T11:30:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-09T11:29:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2019-12-06T12:03:39.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2019-02-15T12:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-05-09T14:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-09T20:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-10T09:03:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-23T11:38:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-26T01:08:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673801.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-07-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-08-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-02-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-03-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:16:10\.315000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180613124058 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a8232d5de149cfeb13e64ff0830b8fb1bdc692d14060a6e884d5666dd7ef952 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00281683519998070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387608/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJMG — 00480928320118130390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374149/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00296027320108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366214/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00289423120008070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357965/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPR — 00000185219888160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298238/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJRN — 00124091319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204194/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / 21ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000042920128160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914354/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJRN — 00012740920018200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3121606/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 9a8232d5de149cfeb13e64ff0830b8fb1bdc692d14060a6e884d5666dd7ef952 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)