{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67383,"origem":"stj","sha256_origem":"9bc328eef0cab736bd4c2e76acd79c07de91f100d9cfc3036e30cf0fc00f72b4","registro_original":{"id_fonte":"000881119","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2500903","numero_registro":"202303993354","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL.\nFURTO SIMPLES. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO.\nACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA N.\n7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A Corte de origem, soberana na análise dos elementos de\nconvicção, concluiu que a autoria delitiva imputada ao ora\nrecorrente foi corroborada pelas imagens das câmeras de segurança\nque filmaram o momento da prática delitiva, em linha com a palavra\nda vítima e, ainda que indiretamente, pelo conteúdo do\ninterrogatório do acusado, que se limitou a afirmar que não se\nlembrava  dos fatos.\n2. No caso, alterar o entendimento do julgado atacado, de modo a\nreconhecer que as imagens das câmeras de segurança são de baixa\nqualidade ou, em suma, que o acervo probatório não é suficiente para\na formação do Juízo condenatório, exige o amplo revolvimento\nprobatória, espectro de cognição que encontra óbice evidente no\ncomando da Súmula n. 7/STJ. Precedentes.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado\ndo TJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"17c927d0708237ab47620d35da41ce2a2d0855e4964ffc1737f3a7b2bbb53675","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}