# Registro público: TRE-AP — 06000231720226030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20e1692dafea80a9b7e1f36f2821ecc908daa63f22208093a54329f693745626

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-05
- **Último ato com data válida:** 2022-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-05T16:46:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2022-07-06T09:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2022-07-07T09:09:23.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2022-07-07T09:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2022-07-07T09:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2022-07-08T02:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2022-07-08T02:05:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2022-07-05T16:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2022-07-27T12:53:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}
- 2022-07-27T12:53:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20e1692dafea80a9b7e1f36f2821ecc908daa63f22208093a54329f693745626.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-07 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-28T19:43:56\.165000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220705164620
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20e1692dafea80a9b7e1f36f2821ecc908daa63f22208093a54329f693745626

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06000264220266030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353029/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-MS — 06002655920206120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6254945/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- [TRE-MA — 00000116820166100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284218/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11586
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001145020206190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138255/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11586
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
- [TRE-MG — 06000173920206130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947441/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11586
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-GO — 06000594920216090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915731/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11586
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-RJ — 06001079520206190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887013/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11586
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-AL — 06005701020246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305960/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11586
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000231720226030006 no TRE-AP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20e1692dafea80a9b7e1f36f2821ecc908daa63f22208093a54329f693745626.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 20e1692dafea80a9b7e1f36f2821ecc908daa63f22208093a54329f693745626
- **SHA-256 do comentário:** 827da32ef5619b0dff9c5c4f59345ef1093e03d23ea0221a80154f5732dfbc64