{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67392,"origem":"stj","sha256_origem":"6dd32f85588e4b18dace56b2f7999195b66d093fc660bc13a5265d4610a4920f","registro_original":{"id_fonte":"000881128","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"917465","numero_registro":"202401935563","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INJÚRIA.\nDIFAMAÇÃO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DE\nTESTEMUNHAS. INTUITO PROTELATÓRIO. 4 AUDIÊNCIAS DE OITIVA DE\nTESTEMUNHAS. 11 TESTEMUNHAS OUVIDAS.  AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Ao magistrado condutor do processo penal cabe a gestão do feito\npara seu célere e efetivo deslinde, o que importa na possibilidade\nde obstar providências requeridas que demonstrem mero caráter\nprotelatório, bem como quando não imprescindíveis à solução da ação.\n2. No caso em tela, a atuação da defesa indica nítido intuito\nprotelatório, e fica evidente a tentativa do magistrado de dar\nceleridade e prosseguimento ao feito, tanto que: a) já realizadas 4\naudiências para oitivas de testemunhas residentes em várias comarcas\ne países distintos; b) foram ouvidas 11 das 20 testemunhas\narroladas; c) houve abandono da defesa em plena audiência; e d) não\nforam apresentados os e-mails de contato das testemunhas no prazo\nestipulado; circunstâncias que não autorizam a concessão da ordem\nporquanto ausente qualquer fumaça de bom direito na impetração.\n3. Ademais, não demonstrado o prejuízo pela ausência de oitiva de\numa única testemunha, falece a alegação de ilegalidade sanável pela\nvia eleita.\n5 . Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de\nAlmeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP)  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3655b86c59bc3ba2062b01cba4a9823e7a5752af5807d7b1e91dac7eba35a507","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}