# Registro público: TJTO — 50004296920118270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673923/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ca348c3da2c5326f229cd088c52c4f63f957e86af2c7af5ceb291385c9d01ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-19
- **Último ato com data válida:** 2011-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2011-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2011-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-08-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2011-08-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2011-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2011-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-07-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liminar | Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-19T10:59:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2011-07-20T16:52:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2011-08-19T09:43:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2011-08-30T10:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2011-09-20T10:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2011-09-20T10:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2011-10-03T17:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2011-10-03T17:37:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2011-08-19T09:28:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2011-08-22T09:52:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2011-08-23T09:05:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2011-08-30T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}
- 2011-11-10T15:44:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33649", "nome": "GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ca348c3da2c5326f229cd088c52c4f63f957e86af2c7af5ceb291385c9d01ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-19 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-20 — Distribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-08-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-13T16:45:55\.732000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110719105911
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ca348c3da2c5326f229cd088c52c4f63f957e86af2c7af5ceb291385c9d01ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003707620188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521511/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9098, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMSP — 09002355020269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809279/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9098, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / Presidente
- [TJSE — 00038864420178250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342800/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 9098, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / GABINETE DES. ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE
- [TST — 00108429620165180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916603/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TST — 00023246220125030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688702/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TST — 00013397020115070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687070/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT24 — 00243035520225240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312659/) — classe: Recurso de Julgamento Parcial; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso de Julgamento Parcial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [STJ — 00005659120158190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303573/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50004296920118270000 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Liminar | Cabimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2011-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ca348c3da2c5326f229cd088c52c4f63f957e86af2c7af5ceb291385c9d01ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5ca348c3da2c5326f229cd088c52c4f63f957e86af2c7af5ceb291385c9d01ac
- **SHA-256 do comentário:** f36bd43573066953448a3ef642b0939c8339c8f7d0b65ae5160c02066c535b15