# Registro público: TRE-MG — 00000338520136130285 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 285ª Zona Eleitoral - São Romão - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673955/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673955.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 73615376fd9627628f49075a7e18a977fee2cd12bd0411b83ac3182c847792c3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-16 - **Último ato com data válida:** 2021-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-16** — Procedência (TPU 219) > **2021-06-16** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2021-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-11** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-06-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-04-26** — deferimento (TPU 12444) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-17T16:39:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"}} - 2014-11-25T14:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"}} - 2021-02-11T09:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"}} - 2021-06-16T15:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"}} - 2021-06-16T15:38:03.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"}} - 2021-06-16T16:16:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15953", "nome": "285ª Zona Eleitoral - São Romão"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73615376fd9627628f49075a7e18a977fee2cd12bd0411b83ac3182c847792c3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-04-26 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-05-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-06-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-05-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:48\.934000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130417163917 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 73615376fd9627628f49075a7e18a977fee2cd12bd0411b83ac3182c847792c3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 00000578220166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 285ª Zona Eleitoral - São Romão / 132ª Zona Eleitoral - Itabira - [TRE-MG — 00000574920186130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901823/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 285ª Zona Eleitoral - São Romão / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa - [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 285ª Zona Eleitoral - São Romão / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00000410220186130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673721/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 285ª Zona Eleitoral - São Romão / 313ª Zona Eleitoral - Contagem - [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Consulta - Órgão julgador (atual / relacionado): 285ª Zona Eleitoral - São Romão / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 - [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 285ª Zona Eleitoral - São Romão / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 285ª Zona Eleitoral - São Romão / 61ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 285ª Zona Eleitoral - São Romão / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000338520136130285 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “285ª Zona Eleitoral - São Romão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 73615376fd9627628f49075a7e18a977fee2cd12bd0411b83ac3182c847792c3 - **SHA-256 do comentário:** 5bbad065e8630941f23be069e22b19ba7343447f9ce11e803c8d86238a9427a8