# Registro público: TJSE — 00013279220148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c04e4776b49710ae46994ba6fcaeb1c4c6cd0a3c413c43885b806617856530c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-08
- **Último ato com data válida:** 2015-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-11** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-03-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-11T11:56:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-06T08:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T10:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-12T11:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-12T10:03:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-04T08:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-03T11:09:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-03T10:32:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-19T13:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T11:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-17T11:23:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-09T23:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-13T15:26:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-24T12:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-15T13:26:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-12T07:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-08T10:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-23T09:48:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-07T08:41:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-07T08:41:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-20T12:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T08:32:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T09:54:44.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-03-11T09:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-04T08:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-11T08:45:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-29T08:59:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-20T10:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-19T13:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T11:45:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-12T12:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T10:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-24T13:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-24T13:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-23T14:04:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-23T14:04:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-16T08:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-15T11:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-09T08:49:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-08T10:10:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-12-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:56:55\.454000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140908120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c04e4776b49710ae46994ba6fcaeb1c4c6cd0a3c413c43885b806617856530c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014620720148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00014981120158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSP — 00153828920178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00010828120148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSP — 00149665820168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 15000331920218260247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ILHABELA
- [TJRJ — 00234948920178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJPI — 00000582320198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE COCAL