# Registro público: TJRO — 00301463419978220004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50096d89202542ea634683c919a8f9975b8488385206cd6290bc0473b1b5e148

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-12-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-19T11:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-01-09T08:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-01-09T09:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-07-31T00:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-04-16T07:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-04-16T07:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-01-29T02:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-06-06T10:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-06-10T02:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-06-07T11:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-06-07T10:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-06-21T02:46:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-06-21T02:46:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-12-05T10:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-08-02T08:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-06-07T08:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 1997-12-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-01-09T09:00:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-06-10T02:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-06-07T10:00:45.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 1999-11-24T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2007-06-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2007-06-29T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2007-06-28T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 1998-04-28T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3427", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 1998-04-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-19 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-05 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1998-04-28 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00126256020088220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676855/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 2ª VARA CIVEL
- [TRT17 — 00002038620255170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161549/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJRR — 00031880520048230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJRO — 00111183220108220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 3ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00043721720118220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166360/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 3ª VARA CIVEL
- [TJRR — 00020296120038230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672923/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRT11 — 00001999820205110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161406/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT7 — 00000164620245070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160867/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 50096d89202542ea634683c919a8f9975b8488385206cd6290bc0473b1b5e148
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)