# Registro público: TJSP — 00149492520008260068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE BARUERI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36bfe045c38a6e837ed11e822ab907eb29ee54d2422d182bb08922ed3021cb55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-10
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2011-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-04-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-05-23T17:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2009-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-04-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2010-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2010-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2010-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2010-04-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2010-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2010-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2010-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2010-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2011-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2011-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2011-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-10-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2010-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00026084320028260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678168/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / 04 CIVEL DE SOROCABA
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00057209720078010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671046/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / 2ª Vara Cível
- [TJSP — 00049321820008260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677774/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / 03 CIVEL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00424986920048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677603/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BARUERI / Primeira Vice-Presidência