# Registro público: TST — 00007476220125020255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bab06a0f94886c3a0c90280153d3314fd21bae12083ec6b033599dcc92a1c8f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-21
- **Último ato com data válida:** 2016-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-10-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-10T16:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-12-04T11:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-12-04T11:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-10-14T11:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-05-22T13:20:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-29T10:35:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-13T14:07:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-13T16:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-02T13:29:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-10-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-13T16:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-11T14:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-12T15:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-06T14:06:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-15T20:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-21T19:01:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-22T09:19:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-16T17:55:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-29T13:13:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-29T13:14:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-15T09:00:00.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2014-10-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-05-21T20:53:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-12-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-18T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-19T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-10-23T17:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-29T13:13:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-06T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-10-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2364](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2364)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bab06a0f94886c3a0c90280153d3314fd21bae12083ec6b033599dcc92a1c8f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-15 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-10 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-06 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-10-14 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:16:26\.648000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140521205337
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bab06a0f94886c3a0c90280153d3314fd21bae12083ec6b033599dcc92a1c8f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01161009720085020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187466/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2364
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TST — 00010063520155230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910496/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2364
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJSE — 00600228720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5638253/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 2364
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TST — 00013110520115010061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1221577/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2364
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO
- [STJ — 00003327220208250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171980/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2364
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJRN — 00014590720118200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266058/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2364
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 2ª VARA
- [TRT4 — 00003227320105040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2364
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00001309120105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2364
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007476220125020255 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Plano de Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bab06a0f94886c3a0c90280153d3314fd21bae12083ec6b033599dcc92a1c8f4
- **SHA-256 do comentário:** 7d3622ecb6db94621d8f12eafcc8d663d1b9946741034ed349b97d8db845e0da