# Registro público: TJRS — 50062800220218210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Alegrete
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e74f8dd0bf41d018d8438214fd713714e89d0d06a21f7a7ef79f0aa1b044e6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-01
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-08** — Audiência (TPU 970)
> **2022-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-06** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-07-06** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-26T01:36:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-11T13:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-08T15:46:14.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-07-06T23:31:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-06T15:11:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-06T15:08:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-03-01T09:42:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-03T17:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-15T15:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-23T17:27:25.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-07-06T14:38:43.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-07-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-08T16:37:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-08T15:46:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-08T15:46:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-06T23:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-06T15:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-27T17:48:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-28T14:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-14T17:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-19T11:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-22T17:42:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-23T16:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-19T16:50:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-20T13:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-20T14:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-08T15:50:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-05T19:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-02T13:52:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-02T14:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-06T16:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-23T17:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-27T15:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-06T16:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-07T03:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-23 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-06 — Preliminar; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-07-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-06-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-07-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50020362420198210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJRS — 02094615720178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00006536520128250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00002851820158250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / POÇO REDONDO
- [TJBA — 00038544420178050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO