# Registro público: TRE-RS — 00000054520126210022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ceb245459f649004bf90651baec06a66b904ee1860e8ded9d331bb0533234cb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-18** — Procedência (TPU 219)
> **2012-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-11T14:34:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27145", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-04-12T12:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27145", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-28T13:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27145", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-28T13:30:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27145", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-28T15:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27145", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-04-12T13:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27145", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-28T13:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27145", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-28T13:30:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27145", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-06-29T10:15:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27145", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27145", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-04-12T13:36:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27145", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27145", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27145", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-06-26T17:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27145", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-06-29T10:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27145", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-06-29T10:16:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27145", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-05T11:44:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27145", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-05T11:44:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27145", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T14:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27145", "nome": "22 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-05-28 — Documento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-06-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-02T00:14:49\.050000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120411143457
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ceb245459f649004bf90651baec06a66b904ee1860e8ded9d331bb0533234cb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004416520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000116720186210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674213/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00010830920166160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-RS — 00004503120166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000280720166020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337264/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO
- [TRE-MA — 00006914220166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953858/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000574920166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953692/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004523720166100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128169/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL