# Registro público: TRE-PI — 00003826620126180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4a48f527800f861098e4249063843c886f802fa3bc2e1afdbdd645f1467e1e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-05T10:31:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-05T10:35:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-05T10:35:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-06T12:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-06T15:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-10T10:00:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-01-10T11:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-24T13:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-04-01T10:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2012-12-05T14:06:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-02-04T17:12:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-02T12:02:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-06T09:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-06T12:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-06T15:24:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-12-06T15:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-07T08:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-07T09:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-10T09:59:20.000Z — Parecer (TPU 12321)
- 2013-01-10T11:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-11T10:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-24T09:43:55.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2013-01-24T11:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-24T11:39:33.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2013-01-24T11:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-25T10:48:41.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2013-01-29T12:27:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2013-02-05T09:26:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-05T09:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-18T14:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-20T10:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-20T10:11:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-03T15:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-03T15:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-04T11:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-04T11:37:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-04T14:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-16T13:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674322.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-03-12 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00002561320166180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675262/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 085ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000223520266090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-PR — 06000139420246160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949970/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PR — 06000057720266160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213468/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-MG — 00001263220166130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475613/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves