# Registro público: TRT2 — 00000096520125020064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 64ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674419/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674419.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c88693dc60dad2fcf3b9ef6fd38985b83ee845b9a5e8b3c40e5c072703a7707 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09 - **Último ato com data válida:** 2023-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-19** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-19** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-08-17** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | indenização Adicional ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-03-21T12:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-07-13T11:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-06-18T14:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-11T15:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-14T12:59:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-14T12:59:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-16T20:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-12-04T07:07:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-12-04T07:07:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-12-12T05:39:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-01-07T12:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-01-10T05:07:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-01-10T05:07:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-01-30T09:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-03T03:41:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-03T03:41:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-04T17:22:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-04T17:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-09T05:01:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-09T05:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-25T10:53:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-22T00:29:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-07T16:38:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-07T17:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-13T18:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-15T00:25:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-15T00:25:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T02:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-30T10:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-01T00:46:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-01T00:46:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-22T14:14:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-27T17:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674419.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2023-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-07 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-17 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:11:56\.725000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3c88693dc60dad2fcf3b9ef6fd38985b83ee845b9a5e8b3c40e5c072703a7707 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006150420135020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13997, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003114320125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13997, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00100883820155010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13997, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Macaé - [TRT2 — 00001480320135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13997, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT19 — 00002346720145190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13997, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE - [TRT4 — 00012151420115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13997, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00241791120185240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13997, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT18 — 00015568820125180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13997, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / Goiânia - 02a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)