# Registro público: TRT3 — 00000059220155030129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674422/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674422.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 466c8fea0e7ca367fdb188100da676410372253af1a46290c71da6e7b5a5f403 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28 - **Último ato com data válida:** 2016-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-01** — Petição (TPU 85) > **2016-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-29** — Petição (TPU 85) > **2016-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-01-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T04:59:40\.377846852Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 466c8fea0e7ca367fdb188100da676410372253af1a46290c71da6e7b5a5f403 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13750, 13809, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00003933920115240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13809, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT14 — 00001967620255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13809, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT23 — 00000282220245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13809, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT4 — 00000927020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 14001, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000040320155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT24 — 00004647620135240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00001677220155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13809, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 466c8fea0e7ca367fdb188100da676410372253af1a46290c71da6e7b5a5f403 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)