# Registro público: TRT6 — 00000043620195060145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cd70b5a52f0e1b66abffde9ac7d2e8a02714aa7e8dce3f7febd89fe2800f829

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-01-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-01-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T12:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2019-01-07T08:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2019-01-16T14:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2019-01-16T22:52:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2019-01-18T00:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2019-01-18T00:10:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2019-02-01T00:22:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2019-02-01T09:07:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2021-05-05T14:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2019-01-16T14:11:34.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2019-01-16T22:52:55.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2019-02-01T09:07:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-16 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-01 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T15:46:36\.706000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190103120957
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cd70b5a52f0e1b66abffde9ac7d2e8a02714aa7e8dce3f7febd89fe2800f829

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000374720245060146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496364/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA
- [TRT6 — 00000090720265060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836166/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / RECIFE - 18A VARA
- [TRT5 — 00000749620255050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819710/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT6 — 00002711920245060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / RECIFE - 20A VARA
- [TRT12 — 00001088320215120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819483/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT14 — 00002680220245140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00001639020215080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818781/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT14 — 00002726020255140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818124/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC