# Registro público: TRE-CE — 00001128820166060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 324dd2bb074f35ae6831ee7ef4e511afc1afe10101ada90877fbcaa2416733df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-31
- **Último ato com data válida:** 2016-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-15** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-09-15** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-31T12:56:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-31T12:56:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-31T12:57:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-03T17:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-12T11:31:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-12T15:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-16T16:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-21T15:01:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-21T17:16:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2016-09-15T15:56:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-20T16:04:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-31T12:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-31T12:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-03T17:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-03T17:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-03T17:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-12T11:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-15T15:36:36.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-09-15T15:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T15:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T15:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T17:40:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-21T17:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-15 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-21 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-09-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00001537420166060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649024/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003299820166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161299/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001001620166060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669525/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00003908420166060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616162/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-RS — 00003283820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161262/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003416320166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00003461820166120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950002/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb
- **SHA-256 do registro documental:** 324dd2bb074f35ae6831ee7ef4e511afc1afe10101ada90877fbcaa2416733df
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)