# Registro público: TJSE — 00008833620138250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8d8bcd4ed583ea1541ab2b1759b5448c8903d1a7a09e40e7e039598fa3442c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-15
- **Último ato com data válida:** 2015-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-20T10:13:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-07-17T07:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-29T13:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-02T05:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-05T09:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T13:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T08:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-21T09:38:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-12T10:44:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-12T10:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-19T10:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-19T10:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-15T11:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-12T12:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-17T13:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-28T10:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-28T10:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-27T09:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-15T09:50:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-24T08:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-10T13:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-10T08:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-07T22:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-07T22:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-07T22:11:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-07T07:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-07T07:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T10:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T08:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-24T11:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-21T12:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-14T11:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-13T14:02:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-07T11:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-21T08:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-19T10:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-02T10:23:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-12T20:27:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-02T13:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-12T13:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674496.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2014-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-03-20 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-09-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-15 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:18:37\.044000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131015120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8d8bcd4ed583ea1541ab2b1759b5448c8903d1a7a09e40e7e039598fa3442c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000058120058180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPI — 00001945820218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA
- [TJRJ — 00078680320098190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00005114220158220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 03003920420158050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 05003294120078020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJPA — 00003417120218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156864/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
- [TJPI — 00001945020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VARA DE ALTOS