# Registro público: TJRS — 00226898820148210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674523/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674523.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7249fa96abe55e810ea5cec873b83a106387a95be2adf86cd3173d044277a48a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-25 - **Último ato com data válida:** 2018-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-20** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2018-07-17** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-16** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876) > **2018-07-16** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-03** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-25T17:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-03T17:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-16T11:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-16T11:55:48.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876) - 2018-07-17T14:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-20T10:39:26.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - 2018-07-30T14:31:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-07-30T14:31:26.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-16 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-07-20 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:46:54\.380741544Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7249fa96abe55e810ea5cec873b83a106387a95be2adf86cd3173d044277a48a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00009557620158210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Júlio de Castilhos - [TJRS — 50038385620208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha - [TJMT — 00003445720188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJRS — 01035827920098210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo - [TJPA — 00003436720128140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA - [TJSP — 00036199320078260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS - [TJSP — 00003295220168260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - [TJSP — 00124869020038260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE AVARE