# Registro público: TRE-MG — 00000103220166130125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33c29db6e8d9acb77394aa72e684d6b404bd462a0ab3d1123bc0f9118203eacf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-31** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2016-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-23** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-05T14:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-05-05T16:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-05-12T16:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-05-06T17:54:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-05-31T16:47:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-05-06T12:31:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-05-06T17:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-05-31T16:45:29.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-06-03T15:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-06-03T15:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-06-13T13:54:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-06-13T13:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-06-15T16:15:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-09-24T16:10:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-09-24T16:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-09-24T16:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-09-24T17:30:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-31 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00008411020126140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701432/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000075520246130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424675/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco
- [TRE-PA — 00004693720166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692829/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000673820186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477148/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1
- [TRE-CE — 00003514720166060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176841/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
- [TRE-MG — 00005341820166130161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974976/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 161ª Zona Eleitoral - Leopoldina
- [TRE-MG — 00005530320166130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965828/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 71ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [TRE-TO — 06011765720246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161685/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO