# Registro público: TRT3 — 00000079320145030033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 747667b717eaf8bf8ee5eb83aa4f77241b611f9c208068460b3119675142ce8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-07** — Ausência do Reclamante (TPU 473)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/747667b717eaf8bf8ee5eb83aa4f77241b611f9c208068460b3119675142ce8c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-05-07 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-07 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:15\.602281869Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 747667b717eaf8bf8ee5eb83aa4f77241b611f9c208068460b3119675142ce8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001012920125030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13875, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT3 — 00000031820165030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675681/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13796, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00000369620245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13875, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT3 — 00000111920125030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13875, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT2 — 00000577620115020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13875, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00129008720095240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT24 — 00242787720265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Nova Venécia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
- **SHA-256 do registro documental:** 747667b717eaf8bf8ee5eb83aa4f77241b611f9c208068460b3119675142ce8c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000079320145030033 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/747667b717eaf8bf8ee5eb83aa4f77241b611f9c208068460b3119675142ce8c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 747667b717eaf8bf8ee5eb83aa4f77241b611f9c208068460b3119675142ce8c
- **SHA-256 do comentário:** 151f8b3a046c8624fda382667782d1a3017bcdfb17dacb31064765b0821c738a