# Registro público: TRF4 — 00143987120084047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcd359da80ed9d13ee471face3031770bbc8972a12029207ebf7ea43361f315d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-28
- **Último ato com data válida:** 2018-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-25** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2017-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2009-02-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2009-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-10-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2008-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2008-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2008-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Empresa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-18T12:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-18T12:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-27T16:40:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-12-11T15:58:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-10-23T18:30:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-09-12T05:46:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-09T14:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-09-03T14:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-08-26T14:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-08-19T02:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-18T15:55:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-08-14T13:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-08-13T16:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-31T18:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-07-30T18:25:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2008-07-30T02:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-29T15:44:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-07-29T14:12:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-29T14:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-07-29T12:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-28T16:48:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-25T13:32:11.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2017-12-12T14:11:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-02-02T16:35:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-01-29T16:24:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-10-31T13:08:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-09-09T14:18:34.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2008-09-09T14:17:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-15T14:08:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-29T18:13:26.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2008-07-29T13:54:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-29T12:56:39.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002399420094013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041665/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / Vara Única de Luziânia
- [TJBA — 80015080420208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / VARA CÍVEL
- [TJRN — 00074423620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878813/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80016232520208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80016492320208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / VARA CÍVEL
- [TJMG — 50012129520178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488715/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002034120134014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380664/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 01ª - Palmas
- [TRF6 — 00000166420074013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373398/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS