# Registro público: TJRS — 00140126620068210125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10b08ea094ec9ec4dc813168d316b3eff246eb9c98ea2ba9a09414ed672079fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2010-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2010-07-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-12-14T14:19:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-03-07T16:20:17.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-05-30T17:15:13.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-05-07T16:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-03-04T13:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-04-08T14:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-06-07T16:04:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-08-19T13:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-09-02T09:25:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-12-27T19:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-08T09:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-17T10:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-09T10:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-09T17:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-08T09:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-30T15:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-23T17:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-29T20:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-23T18:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-26T13:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-10T08:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-03T16:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T17:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-08T14:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-08T15:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-08T17:21:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-31T19:11:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-03-07 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-05-30 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-05-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-04-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-06-07 — de Instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-08-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-09-02 — de Instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2007-03-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2007-05-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:05:06\.471746375Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-12\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 10b08ea094ec9ec4dc813168d316b3eff246eb9c98ea2ba9a09414ed672079fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01130027420108210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50069242720218210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJAM — 00000124020168046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- [TJRS — 50060035220198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJSP — 00007357120068260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJSP — 00083659620078260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJGO — 00117983320198090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJSP — 04505795419888260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 12 CRIMINAL DE CENTRAL