# Registro público: TJSP — 10073077220238260554 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 08 CIVEL DE SANTO ANDRE - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674666/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674666.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51d3010ce786e3deeabb2bd5321f519a4a12efcd1a6b588c81394c5e5ff2aae0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-29 - **Último ato com data válida:** 2023-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-07** — Documento (TPU 581) > **2023-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-07** — Documento (TPU 581) > **2023-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-23** — Documento (TPU 581) > **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-22** — Procedência (TPU 219) > **2023-05-19** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-29T16:09:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-03-30T14:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-30T14:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-14T17:33:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-28T11:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-19T09:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-05-22T10:04:06.000Z — Procedência (TPU 219) - 2023-05-23T11:47:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-23T11:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-23T11:53:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-07T10:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-07T10:29:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-07-07T10:36:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-07T10:37:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-07-07T10:48:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-07 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:41:22\.318393039Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230328153858 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51d3010ce786e3deeabb2bd5321f519a4a12efcd1a6b588c81394c5e5ff2aae0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 10151542820238260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169793/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: 08 CIVEL DE SANTO ANDRE - [TJSP — 20470112520228260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665576/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Correição Parcial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJSP — 00001351820218260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679272/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / 05 CIVEL DE MARILIA - [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / 1ª VARA - [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA - [TJRJ — 00059402820198190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679691/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / ITATIAIA VARA UNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe - **SHA-256 do registro documental:** 51d3010ce786e3deeabb2bd5321f519a4a12efcd1a6b588c81394c5e5ff2aae0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)