# Registro público: TJMG — 00069643420198130251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Extrema
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04e92c7ec1acaae170069c49f23623885ff053a7c95b3a74dc161eac8a21d208

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-12
- **Último ato com data válida:** 2019-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-15** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2019-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-12T17:24:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2019-04-12T12:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2019-03-14T13:30:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2019-04-11T14:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2019-04-15T11:56:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2019-04-15T16:04:57.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2019-04-30T14:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}
- 2019-04-30T14:42:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-15 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-14T14:55:28\.046000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04e92c7ec1acaae170069c49f23623885ff053a7c95b3a74dc161eac8a21d208

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00091585420168130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634167/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / Vara Única da comarca de Itapajipe
- [TJMG — 01362897120158130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620543/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000207520248160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480755/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 00249826720168130297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539920/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / Vara Única da comarca de Ibiraci
- [TJPR — 00000224520208160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618787/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 00108947420208260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608673/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJPR — 00000219120228160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602837/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / MARINGÁ - 6ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 00090359120208260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563244/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Extrema / 03 CIVEL DE PIRACICABA