# Registro público: TJAC — 00003510320138010005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Unica
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 950220aaf0aab088bfc090c3940e5e4e9bd04177cebf80d3e092e47fbe008ffa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-07
- **Último ato com data válida:** 2019-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-05** — Procedência (TPU 219)
> **2019-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2013-07-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-06T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-07-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-01-15T16:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-15T16:44:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-01-14T12:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-15T11:41:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-15T11:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-13T12:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-18T16:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-27T14:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-27T14:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-30T14:32:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-17T15:42:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-07T16:39:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-10T12:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-16T17:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-06T13:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-06T13:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-25T15:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-25T15:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-28T16:15:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-28T16:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T08:53:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-01T08:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-25T16:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-28T17:13:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-02-08T11:44:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-08T11:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-11T08:29:18.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-03-12 — Audiência; instrução e julgamento; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-04-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-04-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-04-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00003285720138010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJAC — 00009328520178010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
- [TJAC — 00044210420158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00139965520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 02 CRIMINAL DE MAUA