# Registro público: TRT3 — 00000115320105030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674785/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674785.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a42a74d2dca6ec5b392ed8f988abf6a3be13c2ad3a11ba47c82c611250e6acb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-11 - **Último ato com data válida:** 2016-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-27** — Recebimento (TPU 977) > **2016-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-18** — Petição (TPU 85) > **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-15** — Petição (TPU 85) > **2015-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-12** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-05** — Recebimento (TPU 977) > **2013-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-07-26** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Indenização | Valor da Causa | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Irredutibilidade de Vencimentos | Adimplemento e Extinção | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674785.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 10311](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10311) - [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-05-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2010-05-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-01-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-05-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:10\.981993345Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0a42a74d2dca6ec5b392ed8f988abf6a3be13c2ad3a11ba47c82c611250e6acb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000086420115030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10946, 7690, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000357620135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10946, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRF6 — 00092363720124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740014/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10311, 10946 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Gabinete 05 - [TRT3 — 00001395720145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10946, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000919820125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL