# Registro público: TJES — 05100873820108080024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674789/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674789.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2cbaddcd8f698402c866f359bf6ef5dd0b50d77aa7458cd268e8f4df26cf113c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50063052020224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429217/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJES — 00000573720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [TRF2 — 50006182620214025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428944/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50018553820204025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425981/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJES — 00000567720158080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214053/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA - [TJES — 00000575720168080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212566/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 1ª VARA - ALEGRE - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 2cbaddcd8f698402c866f359bf6ef5dd0b50d77aa7458cd268e8f4df26cf113c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** 2cbaddcd8f698402c866f359bf6ef5dd0b50d77aa7458cd268e8f4df26cf113c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)