# Registro público: TRT18 — 00843003120065180171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674806/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674806.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ba8d5ffc643a3664418c3e9d3df20c8ff28ff00b8e8878b05c3ec3044d0c58b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-26
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-09-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-09-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-26T12:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-07T13:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-08T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-25T14:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-25T14:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-26T01:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-26T01:20:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-11T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-01T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-26T07:47:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-09-29T09:51:51.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2022-12-01T15:40:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ba8d5ffc643a3664418c3e9d3df20c8ff28ff00b8e8878b05c3ec3044d0c58b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-02T14:46:39\.879000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061110040000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ba8d5ffc643a3664418c3e9d3df20c8ff28ff00b8e8878b05c3ec3044d0c58b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00934004820055180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168068/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / Secretaria de Recursos e Revista
- [TJRO — 00084363120158220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091931/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / GABINETE DES. MIGUEL MONICO
- [TJPB — 00008645520168150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091895/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TST — 00765003020075040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091855/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00006483920125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TJMG — 05641953620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091125/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00059503120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090684/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJMG — 05204942520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090505/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00843003120065180171 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ba8d5ffc643a3664418c3e9d3df20c8ff28ff00b8e8878b05c3ec3044d0c58b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6ba8d5ffc643a3664418c3e9d3df20c8ff28ff00b8e8878b05c3ec3044d0c58b
- **SHA-256 do comentário:** efa85f74e2c8d61e917f34eb986265d2b63b6b417ac23a563d0f88252bb16919