# Registro público: TJSP — 00323384620038260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674812/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674812.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee0ea2ac4ffb41756e768db869b4a2664b0706774b573a6506effb0b022cba29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-27
- **Último ato com data válida:** 2023-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-21** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2022-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-16T16:48:52.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-08-02T16:10:55.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-08-02T16:32:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-31T07:39:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-01T03:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-01T16:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-17T11:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-10T15:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-03-10T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-09T14:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-05-09T14:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-29T16:40:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-21T10:24:30.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2022-09-21T10:34:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-22T03:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-22T14:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-22T10:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-22T11:50:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-22T11:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-10T12:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee0ea2ac4ffb41756e768db869b4a2664b0706774b573a6506effb0b022cba29.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-21 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-22 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:42:30\.323203003Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-11\-12T16:35:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ee0ea2ac4ffb41756e768db869b4a2664b0706774b573a6506effb0b022cba29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01121824220088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679384/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00033341020208260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299023/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 01 CIVEL DE BIRIGUI
- [TJAC — 00057209720078010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671046/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 2ª Vara Cível
- [TJSP — 01204768820058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679374/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJMG — 08188742520088130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312597/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07949506620058130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312190/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07964044620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312098/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005666320148160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311753/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00323384620038260576 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee0ea2ac4ffb41756e768db869b4a2664b0706774b573a6506effb0b022cba29.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee0ea2ac4ffb41756e768db869b4a2664b0706774b573a6506effb0b022cba29
- **SHA-256 do comentário:** 43ac70b80f8f4cb093af2cf26a460dd64a75534eefc8e87799f7d76c51eecf9c