# Registro público: TJSC — 00034970720148240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d423734760876e20f9eff2914e2eaeb98a82cc06a66c361de973fb18485d020b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14
- **Último ato com data válida:** 2023-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-04T15:15:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-06-04T15:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-06-10T15:02:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-05T18:05:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-09-05T15:56:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-07-14T16:09:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-25T17:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T17:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-13T17:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-17T12:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T18:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T18:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T18:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T12:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T12:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-20T14:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-11T15:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-11T15:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-05T17:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T17:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-05T17:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-16T12:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-15T19:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T18:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-15T18:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-15T18:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-13T15:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-13T15:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-13T15:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-13T14:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-13T14:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-13T14:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-13T14:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-13T14:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-07T12:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-07T12:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-04T15:54:32.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-06-04T15:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-04T15:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-04T15:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674822.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-05 — Audiência; cancelada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-06-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-28 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T14:04:04\.227000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140714000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d423734760876e20f9eff2914e2eaeb98a82cc06a66c361de973fb18485d020b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00027329020148240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00000680920208150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Vara Única de Bananeiras
- [TJTO — 00153905620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas