# Registro público: TJRS — 50078637120228210039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3057745f5422e96e2541bbfe3ef138014d0ad296b2240a0417cfa940dd0224d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-19
- **Último ato com data válida:** 2022-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-12** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-09-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-09-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-05** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2022-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-14T09:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-12T18:09:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-12T18:09:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-09-05T15:21:11.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2022-09-02T13:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-15T12:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-11T18:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-02T11:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-18T00:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-19T11:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-14T09:49:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-12T18:56:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-12T18:09:12.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2022-07-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-07T17:25:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-20T09:21:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-05 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-12 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-12 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:48\.857466368Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220419110024
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3057745f5422e96e2541bbfe3ef138014d0ad296b2240a0417cfa940dd0224d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50000122820218210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul
- [TJCE — 02002088320228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363452/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- [TJRJ — 00009131220198190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00083208120148190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00039748920188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJRJ — 01243674020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 00003016320088020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJAC — 00007529720028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / 4ª Vara Criminal de Rio Branco