# Registro público: TRE-RS — 00000031320156210041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e450b2a6049c54a644a1b26fef469b06b00470e4f9fd60263ddf77ca23b8a33d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-15** — Procedência (TPU 219)
> **2015-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-28** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T10:38:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-09T10:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-19T18:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-18T14:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-28T14:06:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-15T14:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-15T15:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-15T17:44:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-27T13:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-02T15:05:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-05T18:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-28T18:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-02T13:04:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-13T18:52:52.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-16T14:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-03T17:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-09T13:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-19T16:35:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-02T13:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-02T16:54:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T13:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-28 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00001329820146200067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674821/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000121420176120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337476/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL