# Registro público: TJSE — 00049191720198250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d110288d1ecd471ad0bd22956f12664ee62f1671bda52c662e003690786460bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-01
- **Último ato com data válida:** 2019-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-29** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2019-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-29T10:29:24.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8372", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Estância"}}
- 2019-08-26T17:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-05T13:27:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-05T12:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-08-29T10:59:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-06T09:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-05T11:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-24T09:58:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-24T09:58:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-28T08:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-23T13:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-06T10:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-06T10:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-05T11:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-05T11:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-01T10:45:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-05 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-29 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T12:22:40\.094000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190801120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d110288d1ecd471ad0bd22956f12664ee62f1671bda52c662e003690786460bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005625620168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00014981120158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJRS — 50046332820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJSE — 00064676620138250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJAC — 06023448920178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1º Juizado Especial Criminal
- [TJCE — 00036479220168060165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM
- [TRF4 — 50072249020174047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 3ª Vara Federal de Santa Maria
- [TJCE — 00123225620178060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA