# Registro público: TJRS — 00422357420118210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20cb43578689b8355edd8c42b2e5fdd68333a04c04460d8f1a6e1af915b558b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-28
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2020-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-28T10:21:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-06T13:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-18T17:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-23T18:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-02-01T17:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-02-10T14:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-27T10:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-04-13T14:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-17T16:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-22T09:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-28T17:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-06T11:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-07T17:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-02T18:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-17T18:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-23T12:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-02T10:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-10T14:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-02T18:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-06T12:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-16T17:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-09T14:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-16T17:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-23T08:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-30T17:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-06T09:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-09T16:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-12T09:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-12T14:27:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-13T15:36:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-13T01:57:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-18T14:58:37.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-01-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-18 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:04:25\.392794727Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-11\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 20cb43578689b8355edd8c42b2e5fdd68333a04c04460d8f1a6e1af915b558b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02094615720178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00732732320188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00657097320128210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CRIMINAL DE MAUA