# Registro público: TRT3 — 00000096220165030043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1946855f731300bcc2bb3dd6b13c6fb3f807e3dcf1b28fc73801c9db3f6b236

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-04
- **Último ato com data válida:** 2018-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-18** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-07-18** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-07-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-18 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:33:28\.739428538Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d1946855f731300bcc2bb3dd6b13c6fb3f807e3dcf1b28fc73801c9db3f6b236

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000179620135090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00000422720155040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT3 — 00000838220105030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT3 — 00000115320105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000028020185030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674367/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT20 — 00003020920245200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
